1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Homem processa mecânico por levar 6 anos para consertar carro

Mulher poderá receber delação premiada

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Casal de irmãos deverá voltar a morar com o pai na Argentina

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Embriões em discussão

Maluf diz que vai continuar na vida pública

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

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E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br